As conselheiras tutelares de Guiratinga Neuza, Kelly Cinthia, Oreny, Maria Matos e Vaneide, participaram em Cuiabá de cursos de capacitação ao combate drogas e exploração sexual de menores durante os meses de agosto a novembro.

Os cursos foram administrados na escola Rosalina Bastos em Cuiabá e divididos em várias etapas até o momento de entregas de diplomas de participação ocorrido na terça feira dia 13 no Hotel Fazenda.

Ressalta-se que as conselheiras participam deste curso de capacitação com apoio da prefeitura municipal de Guiratinga através da secretaria de ação Social sob gestão da secretária Valdecy Silva.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente- instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.  O Conselho Tutelar poderá atuar somente com aconselhamento, zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão).

A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta, ressaltando-se que o conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.