A exemplo do que ocorreu em julho, os municípios também encerram agosto com queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A última parcela da transferência constitucional foi creditada nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (30). O total do mês somou R$ 219.165.671,65, que representam uma redução de 11,95% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o repasse totalizou R$ 248.905.459,62. A redução foi aproximada com a verificada em julho, quando o FPM foi 12,60% menor do que em 2022.
A oscilação negativa dos recursos está preocupando os gestores, que nesta quarta-feira realizaram um manifesto protestando contra a queda na arrecadação do Fundo, que tem grande peso nas finanças locais. A mobilização, que foi realizada em várias regiões do país, contou com a adesão de 73 municípios de Mato Grosso.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, alerta sobre a possibilidade de desequilíbrio das contas, caso a redução perdure nos próximos meses. “Embora a receita tenha diminuído, as despesas são crescentes, como o pagamento de pisos salariais, recomposição salarial dos servidores, crescimento das despesas de custeio, defasagem de programas federais, entre outros. O cenário é preocupante, pois o final do ano se aproxima e naturalmente existem muitos compromissos nesse período”, assinalou.
Um dos motivos para a redução do FPM são as restituições de Imposto de Renda (IR), que integra a receita do Fundo, e a acentuada redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O levantamento da arrecadação é feito semanalmente pela equipe técnica da AMM.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Em 2021 foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso está sendo transferido, de maneira gradual, tendo começado com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
Créditos: Agência AMM
