Prefeito reuniu-se com área sindical para discutir a RGA

O prefeito Valdecy Barga Rosa e o Chefe de Gabinete Ozeas Pondé Dias estiveram reunidos com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Divino e a advogada do Sindicato Dra. Geane para discutir pormenores da questão que envolve a concessão da RGA aos servidores municipais.

Do ponto de vista da boa vontade do prefeito, a questão está resolvida. Ele quer atender a reivindicação e conceder a reposição das perdas inflacionárias para os salários. O problema é que o prefeito necessita da proteção jurídica para fazer isso.

A Lei Complementar 173/2020 que estabelece diretrizes de combate ao Coronavírus proíbe a concessão de reajustes salariais até janeiro de 2022. Por outro lado, os Tribunais de Contas não pacificaram a questão de se permitir o repasse dos índices da inflação pelo IPCA. Apenas dois municípios de Mato Grosso realizaram o repasse. Os outros estão com um pé atrás, aguardando uma decisão do Tribunal de Contas para que o gestor não incorra em crime de responsabilidade fiscal. 

Esta próxima semana as duas partes esperam resolver o impasse, já que existe a possibilidade de que o STF julgue uma ADIN interposta pelo governo de Mato Grosso, sobre a concessão do mesmo aumento a área do judiciário. De toda sorte os servidores podem ficar tranquilos, por que se houver consentimento, mesmo havendo atraso, esse repasse será retroativo a 1º de março, data base dos servidores de Guiratinga.

Fonte: Folha de Guiratinga