Secretaria Municipal de Assistência Social divulga Aviso de Notificação

A Secretaria Municipal de assistência Social de Guiratinga, através do Conselho de Habitação, vem por meio do Jornal Folha de Guiratinga, NOTIFICAR os seguintes BENEFICIÁRIOS, contemplados com casas pelo Programa de Habitação de Guiratinga: 01- VILMA PAULA DAS NEVES, contemplada com uma casa no Bairro Sebastião Dias 1 (Um), situada na Rua Donilia de Souza Moraes nº 115, por estar queimada e em estado de abandono. 02-DAIANE  FERREITA TELES, contemplada com uma casa no Bairro Sebastião Dias 2 (Dois), situada na Rua Laerte M. De Brito nº 227, por estar queimada e em estado de abandono. 03- GEORDANE FERREIRA BELMONTE, contemplada com uma casa no Bairro Sebastião Dias 2 (Dois), situada na Rua Eduardo Cardoso Pereira nº 240, por estar fechada. 04- VALDEVINA SILVA NUNES SALES, contemplada com uma casa no Bairro Sebastião Dias 3 (Três), situada na Rua Donilia de Souza Moraes nº 40, por não estar morando na mesma e sim terceiros. 05-SIMONE DIAS DA SILVA, contemplada com uma casa no Bairro Sebastião Dias 1 (Um), situada na Rua Porcino Alves dos Anjos nº 85. Portanto foi aprovado em reunião do Conselho de Habitação a retomada da casa para os quais foram aprovados pois de acordo com a Lei Federal nº 11.977, da habitação, os beneficiários terão que obrigatoriamente residir no imóvel (casa), sob pena de revogação da autorização concedida, ou seja, perca do direito sob o imóvel (casa), contemplado pelo setor de habitação.

Observação: Os beneficiários notificados, terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse do imóvel (casa) ou justificar-se junto á Secretaria Municipal de Assistência Social.