Teve início no dia 05 e vai até 15 de agosto o novo prazo para que as prefeituras cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas de táxi, o Bem-Taxista. Ele será pago até dezembro de 2022 como ajuda para compensar a elevação do preço nos combustíveis e serviços derivados.
A Prefeitura de Guiratinga informou, na tarde de segunda-feira (08), que já enviou ao Governo Federal a relação com os nomes de todos aqueles que têm direito ao auxílio, conforme a PEC 123/2022, ainda no final do mês de julho (30 de julho era o prazo limite para envio dos dados na primeira etapa).
O auxílio emergencial começará a ser pago ao final dos processos de análises de informações, em seis parcelas de R$ 1 mil. Valor esse que foi considerada “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, informou, em Brasília, o Ministério do Trabalho.
Têm direito ao benefício motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.
Segundo o ministério, a prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal), não sendo necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal.
“É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do Benefício Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) para identificação dos profissionais elegíveis”, anunciou o ministério do Governo Federal.
As duas primeiras parcelas – referentes a julho e agosto – serão pagas em 16 de agosto. No dia 30, receberão o auxílio taxistas das cidades cujas prefeituras perderem o primeiro prazo para enviar os dados dos trabalhadores ao governo. O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal não poderá receber o valor.
Além disso, o benefício não poderá ser pago cumulativamente com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem ou na Prefeitura Municipal de Guiratinga.
