Decretos COVID-19

Decretos de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.

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Decreto 006-2021 - Comitê de Enfrentamento ao COVID 19_000048
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RESOLUÇÃO - SEC DE EDUCAÇÃO 002097
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DECRETO 074-2020 - Revoga o art 9 e 10 do Decreto 064-2020 - sobre o horário de funcionamento de bares
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DECRETO 070-2020
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DECRETO 068-2020 - PROIBE ENTRADA DE VENDEDORES AMBULANTES
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OFICIO CIRCULAR N° 002-2020_001960
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DECRETO 063-2020 - PRORROGA DECRETO 041-2020 - PRAZOS DE PAGAMENTOS DE ALVARAS - CORONAVIRUS_001940
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DECRETO 062-2020 - PRORROGA O DECRETO 022-2020-DESCONTO IPTU 2020 20
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DECRETO 064-2020 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVID-19
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DECRETO 061-2020 - BARREIRAS SANITÁRIAS AOS FDS E HORARIO DE EXPEDIENTE
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DECRETO 060-2020_001912
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DECRETO 058-2020
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DECRETO 043-2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19
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DECRETO 041-2020 - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DAS TAXAS
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DECRETO 040-2020 - FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS
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DECRETO 039-2020 - COMITE DE PREVENÇÃO AO COVID-19
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DECRETO 038-2020 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CREDITOS TRIBUTARIOS
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DECRETO 035-2020 - ISOLAMENTO DOMICILIAR A QUEM VIR PARA GUIRATINGA
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DECRETO 032-2020 - HOSPEDAGENS EM HOTEIS E VELORIOS
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DECRETO 031-2020 - SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DO CONCURSO PUBLICO
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