Decretos – Página: 3 – Prefeitura Municipal de Guiratinga

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Decreto 009-2021 - Plantões das Farmacias 2021
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Decreto 008-2021 - Regulamenta a liberação do 1º ano das series iniciais para escola garça branca -E
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Decreto 007-2021 - Valor da URM para o ano de 2021 - Copia
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Decreto 005-2021 - Nomear Aparecida Soares de Deus para Substituir Conselheiro Tutelar Fredy das N
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Decreto 004-2021 - Conselho Municipal do Trabalho - CMTB
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Decreto 001-2021 - Divulga os Feriados e Pontos Facultativos para Exercício de 2021
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Decreto 006-2021 - Comitê de Enfrentamento ao COVID 19_000048
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DECRETO 113-2020 - REVOGAR O DECRETO 031-2020
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DECRETO 112-2020 - PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001-2018
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DECRETO 074-2020 - Revoga o art 9 e 10 do Decreto 064-2020 - sobre o horário de funcionamento de bares
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DECRETO 070-2020
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DECRETO 063-2020 - PRORROGA DECRETO 041-2020 - PRAZOS DE PAGAMENTOS DE ALVARAS - CORONAVIRUS_001940
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DECRETO 062-2020 - PRORROGA O DECRETO 022-2020-DESCONTO IPTU 2020 20
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DECRETO 064-2020 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVID-19
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DECRETO 061-2020 - BARREIRAS SANITÁRIAS AOS FDS E HORARIO DE EXPEDIENTE
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DECRETO 060-2020_001912
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DECRETO 058-2020
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DECRETO 043-2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19
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DECRETO 041-2020 - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DAS TAXAS
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DECRETO 040-2020 - FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS
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